Fonte:"Bolsonaro discursa de cima de caminhonete a apoiadores em Brasília| Foto: Sergio Lima/AFP".
Em resposta à pandemia da COVID-19, vários países, em conformidade com as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS), seguem a supressão, medida que visa à contenção do vírus através do isolamento social a fim de inibir um alto nível de mortalidade. Tal estratégia está alinhada com as perspectivas provisórias lançadas pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), cujo relatório afirma que governos precisam agir imediatamente para conter a epidemia, apoiar o sistema de saúde, proteger as pessoas e fornecer uma linha de vida financeira para as famílias e empresas mais afetadas. Com isso, o investimento em políticas públicas- como na área da saúde e em compensações salariais para que trabalhadores permaneçam de quarentena- vem sendo prioridade, impondo-se, assim, o Estado de bem-estar social nesses países.
Opondo-se a esse critério, o presidente neoliberal brasileiro, Jair Bolsonaro, expõe duas linhas de confronto aberto à população diante da pandemia: morrer de fome ou de coronavirus. Esse argumento vem gerando debates em fóruns econômicos relativos a países de baixa renda (caso diferente do Brasil, classificado como um país em desenvolvimento com rendimento médio-elevado, ocupando a 9º posição na economia mundial). Diante da defesa da mitigação, no pais, método que projeta isolar apenas indivíduos contaminados e idosos para que a economia permaneça produtiva, o governo brasileiro traz medidas de baixo impacto social, tanto na injeção de recursos públicos na saúde quanto na geração de uma rede de proteção para a população sem renda. Por sua vez, a COVID-19, além de representar um grande desafio de prevenção e resposta ao vírus, tornou-se uma crise de poder político. Isso porque está se acentuando a autonomia de prefeitos e governadores, acarretando um distanciamento do governo federal. Assim como, membros dos poderes legislativo e judiciário que apoiam o isolamento social e comandam esforços socioeconômicos contrários àqueles do presidente, objetivando abrandar os efeitos do vírus para que a população se mantenha em quarentena.
Nesse contexto, o plano inicial anunciado pelo governo para a proteção social dos trabalhadores informais era de R$200 por mês, durante 3 meses (cerca de U$40 mensais). Essa proposta sujeitaria os indivíduos a um nível abaixo da linha da pobreza, de acordo com o valor mínimo estipulado pelo Banco Mundial de U$1,90 por dia (aproximadamente R$10/dia). Após debates na Câmara dos Deputados, o governo decidiu aumentar o montante para R$600/mês, o que corresponde a 60% do salário mínimo, de R$1.045 [1]. Apesar do empenho dos opositores que fizeram aumentar R$400 à proposta anterior, um ponto a ser considerado é que o valor de uma cesta básica no Brasil corresponde a cerca de R$500. Além disso, o governo não poderá identificar todos os beneficiários em tempo: segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), pelo senso de 2019, aproximadamente 38,8 milhões de pessoas encontram-se na informalidade [2].
Outro exemplo da atuação do governo contra o interesse coletivo foi a tentativa de suspender os contratos de trabalho por quatro meses sem remuneração. Novamente, o governo foi obrigado a fazer concessão e a renegociar o projeto com os parlamentares. Atualmente, a medida provisória permite que as empresas reduzam até 70% do salário do trabalhador e suspendam o contrato de trabalho por três meses. Um benefício será pago proporcionalmente ao seguro-desemprego a que o trabalhador teria direito no caso de ser demitido, equivalente ao percentual do corte salarial. A remuneração será de 25%, 50% ou 70% do seguro-desemprego, variando entre R$1.045 e R$1.813,03 [3,4]. Porém, caso o trabalhador for suspenso por dois meses terá somente outros dois meses de contrato assegurados após seu retorno, o que fragiliza a condição do trabalhador, favorecendo o mercado.
O governo também se opõe a um projeto aprovado na Câmara dos Deputados endereçado aos estados a fim de combater a crise causada pelo coronavírus e manter a máquina pública em funcionamento. O plano proposto pela maioria dos votos, no valor de R$89,6 bilhões será para compensar a queda nas receitas- arrecadação de aproximadamente 30% de ICMS e INSS, além de recursos para a saúde. Entretanto, o projeto prevê que os gastos do governo federal terão que acompanhar as quedas na arrecadação, o que poderiam ser elevados substancialmente, chegando a de R$205 bilhões, no caso de uma perda de 70% em um mês. Em contestação, a equipe econômica pressiona o Senado para que seja feito um repasse, sem variações, no valor fixo de R$77.4 bilhões; sendo R$40 bilhões destinados aos estados e municípios e a quantia restante para a suspensão de dívidas com o governo federal e bancos públicos. Assim, um entrave está sendo criado entre parlamentares e governadores contra o ministro da Economia que, por sua vez, será decidido pelo Senado, mas conta com o veto do presidente. Além disso, mediante a aprovação do projeto, estima-se que apenas R$5 bilhões seja destinado à saúde para dividir com todos os estados e municípios, como por exemplo, para a compra de mais leitos de UTI [5]. Entretanto, esse valor não se adequaria as necessidade da população, dado que os leitos de várias capitais já se encontram tomados antes mesmo da COVID-19 enfrentar seu pico de contágio no pais.
Isso porque, no momento, o Brasil lidera o número de casos confirmados de Coronavírus na América Latina, seguido pelo Equador e Chile. É importante contextualizar que, em 2017, os países da região investiram em saúde pública cerca de três vezes menos que a Europa, e vêm gradativamente injetando menos recursos financeiros [6, 7]. No ranking da OECD sobre os países desenvolvidos e emergentes, dentre as 44 nações analisadas, em 2018 o Brasil ocupou o 37º lugar em gastos com saúde per capita (3.8% do PIB para a saúde pública) [8]. Desde então, as despesas com a saúde sofreram uma redução de R$9.05 bilhões em 2019 e uma nova perda de R$11 bilhões em 2020, devido ao teto de gastos aprovado em 2016 no governo Temer. Os cortes na saúde, todavia, realocam recursos em outras frentes, como exemplo em 2019, em que foram empregados R$7.6 bilhões em compra de corvetas para a marinha [9]. Na mesma linha, o governo disponibilizou menos de 0.4% do PIB referente à rede de saúde pública ao combate ao coronavírus, somando R$14.3 bilhões diretamente para o SUS, a transferência do DPVAT para o SUS no valor de R$4.5 bilhões, assim como R$ 5 bilhões de crédito extraordinário para a saúde [10,11]. Isso corresponde a um percentual muito abaixo da média de outros países considerando a posição geopolítica que o Brasil detém. Ademais, contabilizando o gasto insuficiente do governo diante da crise, devemos subtrair R$4,8 milhões para publicidade do governo com o slogan "O Brasil não pode parar", quando Bolsonaro, em rede nacional, pede à população que não pare de trabalhar durante a epidemia para a recuperação econômica do país [12]. Na contramão, muitos parlamentares, inclusive o presidente da Câmara dos Deputados, interessados em proteger a população da pandemia já haviam sinalizado ao governo a ampliação de gastos com a saúde, desconsiderando, assim, as metas orçamentárias.
Portanto, diante das recomendações da OMS e dos parâmetros de outros países que vêm concentrando recursos financeiros para bens públicos, o Brasil se destaca negativamente na luta contra a COVID-19. A rejeição de Bolsonaro à ciência, reflete na política econômica do governo frente à crise, minimizando o impacto social na saúde e perpetuando as perdas salariais dos trabalhadores. A prioridade do governo atém-se à economia e, não, a proteger vidas ao investir em sua população. Mesmo porque, são os trabalhadores pobres que estão na linha de frente de serviços que serão os mais afetados pela contaminação e, consequentemente, enfrentarão a precariedade da saúde pública. Apesar dos esforços empregados por parlamentares para ampliar um sistema de apoio socioeconômico para a população, em oposição ao governo, falta planejamento e consenso na prevenção e resposta contra o vírus. Além disso, o investimento proposto ainda é muito inferior ao de outros países, tendo em vista que o Brasil ocupa uma posição de destaque na economia mundial.
Referencias
1- <<LEI Nº 13.982, DE 2 DE ABRIL DE 2020. Diário Oficial da União>>. http://www.in.gov.br/web/dou/-/lei-n-13.982-de-2-de-abril-de-2020-250915958
2- <<Economia informal urbana-ECINF >>[2019]. IBGE.
3- << MEDIDA PROVISÓRIA Nº 936, DE 1º DE ABRIL DE 20.>> Diário Oficial da União. http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/medida-provisoria-n-936-de-1-de-abril-de-2020-250711934
4- <<MP prevê novas regras para redução de jornada e salário e suspensão de contrato>> [02 Abril, 2020]. Agência Senado. https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/04/02/mp-preve-novas-regras-para-reducao-de-jornada-e-salario-e-suspensao-de-contrato
5- Resende, Tiago. [Abril 16, 2020] <<Em carta, governadores pedem que Senado aprovem plano da Câmara de socorro aos estados.>> Folha de São Paulo. https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2020/04/em-carta-governadores-pedem-que-senado-aprove-plano-da-camara-de-socorro-aos-estados.shtml
6- Luisa Horwitz, Nagovitch, Paola, Sonneland, Holi and Zissis, Carin [03 Abril, 2020]. <<Where is the coronavirus in Latina America? >>America Society. Council of Americas. https://www.as-coa.org/articles/where-coronavirus-latin-america
7- <<Que capacidad tiene América Latina para enfrentar el Coronavirus?>> [23 Março, 2020]. El universal. https://www.google.com/amp/s/www.eluniversal.com.mx/mundo/coronavirus-que-capacidad-tiene-america-latina-para-enfrentar-el-covid-19%3fab
8- - <<Health Spending>> OECD DATA. https://data.oecd.org/healthres/health-spending.htm
9- <<Saúde deixou de receber R$ 9 bi em 2019 devido à regra do teto de gastos, mostra Tesouro Nacional>> [Fevereiro, 27, 2020]. Anaph.https://www.anahp.com.br/noticias/noticias-do-mercado/saude-deixou-de-receber-r-9-bi-em-2019-devido-a-regra-do-teto-de-gastos-mostra-tesouro-nacional
10- Governo do Brasil libera R$ 9,4 bilhões para combate ao coronavírus. [Abril, 03, 2020] Ministério da Saúde. https://www.saude.gov.br/noticias/agencia-saude/46651-governo-do-brasil-libera-r-9-4-bilhoes-para-combate-ao-coronavirus
11- Pires, Manoel. << Observatório de Política Fiscal atualiza lista de medidas no combate ao Covid-19>> [Abril 13, 2020]. FGV IBRE. https://observatorio-politica-fiscal.ibre.fgv.br/posts/observatorio-de-politica-fiscal-atualiza-lista-de-medidas-no-combate-ao-covid-19
12- <<Em meio à crise, Bolsonaro gasta R$ 4,8 milhões na propaganda “o Brasil não pode parar” >> [03 Março, 2020]. Sul21.https://www.sul21.com.br/ultimas-noticias/politica/2020/03/em-meio-a-crise-bolsonaro-gasta-r-48-milhoes-na-propaganda-o-brasil-nao-pode-parar/